TJAC mantém condenação de homem por estupro das próprias filhas, mas reduz pena após identificar erro na dosimetria
Réu havia sido condenado a 43 anos e 4 meses de prisão em primeira instância; Câmara Criminal afastou dupla valoração do mesmo fato e corrigiu fração aplicada por continuidade delitiva Com TJAC A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de J.A.N. pelos crimes de…
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