Justiça mantém prazo em processo que cobra intervenções de saneamento em Cruzeiro do Sul

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou os embargos dedeclaração apresentados pelo Município de Cruzeiro do Sul e manteve integralmente uma decisão relacionada ao cumprimento de obras de esgotamento sanitário e saneamento básico no município. O caso tem origem em uma…