TJAC cobra cumprimento de licença ambiental em tratamento de esgoto na UPA do 2º Distrito
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a obrigação de cumprimento das exigências ambientais relacionadas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da UPA do 2º Distrito, em Rio Branco. A decisão foi unânime, publicada nesta sexta-feira (28), e teve como relator o…
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