TJAC rejeita revisões criminais e mantém condenações por estupro de vulnerável

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, não conhecer duas ações de revisão criminal apresentadas por homens condenados pelo crime de estupro de vulnerável, mantendo as penas impostas em decisões anteriores. Os julgamentos foram realizados pelo Tribunal Pleno Jurisdicional,…