Prazo para atualização cadastral de aquicultores é prorrogado até 31 de dezembro
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que o prazo final para atualização cadastral destinada à concessão da Licença na categoria de Aquicultor e Aquicultora foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026. A informação foi divulgada por meio da Portaria MPA nº 736, de 24 de julho de 2026.…
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