Justiça do Acre determina acolhimento imediato de migrantes e refugiados em situação de rua em Rio Branco
TJAC fixa prazo de 15 dias para Prefeitura garantir abrigo, alimentação e kits de higiene; Estado e Município devem suspender fornecimento de passagens sem triagem; multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento Com assessoria Uma decisão da Justiça do Acre exige medidas imediatas do Estado e…
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