Acre reduz ICMS sobre café vendido para outros estados e fixa carga tributária em 7%
O café conilon produzido no Acre terá carga tributária efetiva de 7% nas vendas interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS. A medida está prevista na Lei nº 4.834, de 3 de agosto de 2026, publicada na edição desta sexta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado (DOE). A nova regra reduz a base…
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