STF forma maioria para ampliar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha a casos de violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. Relator do caso, o ministro Edson Fachin afirmou nesta…
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